1. Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site https://www.lavsync.com.br e da plataforma https://sistema.lavsync.com.br(em conjunto, “Plataforma”), mantida por LavSync (LavSync Tecnologia, CNPJ a definir).
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.
2. Objeto e descrição do serviço
A LavSync é uma plataforma SaaS de gestão inteligente para lavanderias de autosserviço e redes de franquias, oferecendo dashboards, importação de relatórios, indicadores operacionais, gestão de clientes e ferramentas de inteligência artificial.
O uso da Plataforma está condicionado a cadastro válido e ao cumprimento destes Termos.
3. Cadastro e conta
- O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, agindo em nome próprio ou de pessoa jurídica regularmente constituída.
- O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, e a mantê-las atualizadas.
- O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais. Atividades realizadas com sua conta presumem-se realizadas por ele.
- Em caso de uso indevido ou suspeita de comprometimento, comunique imediatamente em contato@lavsync.com.br.
4. Planos, assinatura e pagamento
- O uso da Plataforma pode ser gratuito (modo demonstração/freemium) ou pago mediante assinatura mensal/anual conforme plano contratado.
- Os preços, condições e funcionalidades de cada plano são informados na Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
- O pagamento é processado por gateways terceiros (cartão de crédito, PIX, boleto). A LavSync não armazena dados completos de cartão.
- Em caso de inadimplemento, o acesso poderá ser suspenso após notificação. Permanecendo a inadimplência por mais de 30 dias, a conta poderá ser cancelada e os dados poderão ser excluídos após período de retenção legal.
5. Arrependimento e reembolso
Em contratações realizadas pela internet, o cliente pessoa física consumidora pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, conforme Art. 49 do CDC, com reembolso integral, exceto pelo uso já realizado. Para exercê-lo, envie e-mail a contato@lavsync.com.br dentro do prazo.
6. Uso adequado
É vedado ao usuário:
- Acessar ou tentar acessar contas, sistemas ou dados que não lhe pertencem.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
- Sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento da Plataforma.
- Utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro, sonegação ou prática contrária à legislação.
- Carregar conteúdo difamatório, discriminatório, com vírus ou que infrinja direitos de terceiros.
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo, marca, código ou design da Plataforma sem autorização escrita.
O descumprimento autoriza a LavSync a suspender ou cancelar imediatamente a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade intelectual
A marca “LavSync”, o logotipo, o sistema, sua interface, layout, código, documentação e conteúdo editorial são de propriedade exclusiva da LavSync, protegidos pela legislação de direitos autorais, propriedade industrial e correlatas.
Concedemos ao usuário licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para uso da Plataforma enquanto vigente sua contratação e cumpridos estes Termos. Nenhuma transferência de titularidade ocorre.
8. Dados do usuário e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade em conformidade com a LGPD. Quando o usuário (cliente LavSync) carrega na Plataforma dados pessoais de seus próprios clientes finais (consumidores de sua lavanderia), atua como controlador desses dados, e a LavSync atua como operadora.
9. Disponibilidade e manutenção
- Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, com SLA de uptime informado em cada plano.
- Poderemos realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por terceiros (provedores de internet, energia, datacenters), caso fortuito ou força maior.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. Embora adotemos as melhores práticas, não garantimos que será ininterrupta, livre de erros ou de vulnerabilidades. Indicadores, previsões e sugestões automatizadas têm caráter informativo e auxiliar, não substituindo o julgamento profissional do operador.
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da LavSync por danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.
Nada nesta cláusula limita responsabilidades indeclináveis pelo CDC ou pela legislação aplicável.
11. Rescisão
- O usuário pode cancelar a conta a qualquer momento pelo painel ou contatando o suporte.
- A LavSync pode rescindir o contrato em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável, com notificação prévia quando possível.
- O cancelamento não exime obrigações financeiras vencidas.
- Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
12. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência indica concordância. Caso discorde, você pode cancelar a conta sem ônus dentro desse período.
13. Comunicações
Aceito o envio de comunicações operacionais essenciais à prestação do serviço por e-mail e/ou notificação na Plataforma. Comunicações de marketing dependem de consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo, ou, nas demais relações, o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@lavsync.com.br. Para temas de privacidade, contate o DPO em dpo@lavsync.com.br.